Lá Vem o ECAD!

Serviços de Streaming de Música ( Incluindo Rádios Web) Também Serão Taxados

Os serviços de streaming como Deezer e Spotify poderão ser também taxados por veiculação de músicas protegidas por leis autorais.
A decisão é STJ (Superior Tribunal de Justiça) e é parte das ações da CPI do ECAD implantada em 2011 a fim de levantar irregularidades no Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
A medida também será aplicada as rádios web.

“O avanço que a gente está tendo com a internet, as Redes Sociais… Isto é o que veio pra ficar! Não adianta a gente pensar em voltar atrás, vai ter um impacto grande na venda de CD’s… já está tendo, que ninguém hoje compra CD. Então é por isso que esta decisão foi acertada. É preciso preservar os direitos dos autores nisso”, cita o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI.

Fim da Farra

Facebook, Youtube e outros serviços gratuitos já possuem a tecnologia de “fingerprint“, supostamente a mesma utilizada por softwares como Shazzan e Soundhound para detectar músicas, resta agora saber como será feita a cobrança para as milhares de webrádios espalhadas pela internet.
Atualmente um proprietário de webrádio precisa arcar com este custo por livre e espontânea vontade, baixando a tabela de preços do ECAD e fazendo o pagamento, ainda não há fiscalização.

Fonte:http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/02/senadores-elogiam-decisao-do-stj-sobre-direitos-autorais-de-musicas-na-internet

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